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Importação Pessoa Juridica, Dicas.

Muitas pessoas trabalham revendendo produtos importados, ma somente 50% das importações são completamente legalizadas, importadas como PJ, isso porque é preciso comprovar renda. 

- 60% de impostos é apenas para PF desde que não caracterize comércio e desde que a mercadoria custe menos de U$500,00 dólares. A partir de U$500,00 dólares, seja PF ou PJ, tem que fazer Declaração Simplificada de Importação.

- No caso das compras abaixo de U$3.000,00 dólares por remessa, ou seja, você pode num mesmo mês fazer 3 ou 4 pedidos, desde que seja abaixo de U$3.000,00 dólares. Acima de U$3.000,00 dólares, você vai precisar fazer a Declaração de Importação e contratar despachante.

- Se você for PJ (ME, MEI...) e for revender estes produtos, É OBRIGATÓRIA a importação através de DSI (Declaração Simplificada de Importação) ou DI (Declaração de Importação). Para ter nota de entrada tem obrigatoriamente de fazer isso. Tem que ter nota de entrada se não não terá como dar a nota fiscal de saída.

DSI: Cada remessa pode ter no máximo 3000 dólares. Se passar deste valor tem que fazer DI.
DI: Qualquer valor, mas obrigatoriamente tem que contratar despachante.

No caso de DSI, pode-se usar o Importa Fácil, que utiliza o Regime de Tributação Simplificado. Todos os impostos e taxas, desde que a mercadoria venha com o valor correto declarado, pois o ICMS é aplicado sobre o valor da mercadoria já com os 60% de imposto de importação. Algumas vezes o valor do ICMS é quase o mesmo do Imposto de Importação. Usando o Importa Fácil vai se pagar também a taxa de R$ 150,00 do serviço de desembaraço aduaneiro. Importante! Se a sua mercadoria precisar de alguma liberação da Anvisa, INmetro não poderá usar o importa fácil.


Tem que retirar o Radar e contratar um despachante, fazer uma importação normal, pouco importando o valor da mercadoria. Quando a mercadoria é importada precisa de autorização da Anvisa, por exemplo, o despachante precisará fazer uma Licença de Importação. 

No Importa Fácil não é feito o desembaraço de nada que precise de Licença de Importação.


Se você contratar seu próprio despachante, você vai realizar a DSI ou DI pelo Regime Normal de Tributação, onde os impostos variam de acordo com o produto. Nesta segunda opção tem várias taxas além de impostos. Para usar seu próprio despachante e usar o Regime de Tributação Normal, é necessário retirar o Radar, que é uma licença da Receita Federal para poder fazer importações com despachantes. Sobre como tirar o Radar, veja este link: Habilitaçao Radar sem o auxilio de um despachante - Importação - Siscomex - Comércio Exterior

Importar legalmente compensa a longo prazo, claro se tiver uma boa renda mensal, pois pagando os devidos impostos e comprovando renda e também fazendo movimentações em sua conta bancária, você tem mais credibilidade, isso é muito bom para futuramente você pegar empréstimos para investir e ampliar seu negócio. Se você pode ganhar até 400% de lucros encima de um produto que em grandes quantidades o preço do produto é baixo, porque não pagar até 90% de impostos e ficar de acordo com a lei e fazer a sua empresa faturar? Isso é pensamento de investidor, caso queiram vender muambas e dormir preocupados com a receita o sistema tem várias brechas para que isto aconteça.

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