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Taxa de importação


Todo produto importado quando entra no Brasil passa pela alfândega da Receita Federal e está sujeito a inspeções de forma aleatória. Portanto, não há uma certeza sobre a real possibilidade de seu pedido ser efetivamente inspecionado e do grau de rigorosidade da inspeção realizada (fiscal e/ou quantitativa).

O sistema de importação Importa Fácil dos correios permite aos brasileiros realizarem pequenas compras de até USD$50,00 através dos correios com isenção de impostos.

A maioria dos preços dos pedidos vindos da China são inferiores aos visualizados no site devido ao desconto adquiridos com o fornecedor.

A alfândega poderá discordar do valor declarado da China e comparar com valores de uma lista de preços própria da receita, neste caso você deverá pedir revisão das taxas comprovando que pagou menos de USD$50,00 pelo seu pedido.

Caso um pedido seja inspecionado e ultrapasse o valor de USD$50,00 sobre ele incidirá a taxa de importação que é de 60% do valor total declarado na importação.
Sobre este valor total declarado mais a taxa de importação Não deve incidir o ICMS, visto essa ser uma operação de pessoa física para pessoa física, se isto acontecer preencha um formulário de reavaliação dos impostos antes de pagá-los, disponível em sua agência dos correios


A prática de importação de países como China e EUA já é muito comum hoje, mas um dos principais fatores que dificultam as importações, são os enormes impostos que o governo brasileiro aplica sobre as encomendas vindas do exterior, para saber os gastos que você terá importando você deve saber como calcular os possíveis impostos e taxas de produtos comprados no exterior. Tomando como exemplo, será utilizado a cotação do dólar a R$1.70.
A legislação brasileira prevê que toda encomenda, cujo remetente seja uma Pessoa Jurídica, seja taxada. Só não é taxada encomendas cujo conteúdo seja livro ou se o remetente seja uma Pessoa Fisica e a encomenda seja abaixo de US$50.00. Fora dessas situações, existe a chance de ocorrer a taxação, independente do valor do produto.
Vale lembrar que é limitado o valor máximo de US$500 por mês para importações, acima deste valor o processo é outro, veja mais no site da Receita Federal.
O que incide sobre o produto?
Basicamente são três valores a adicionar no valor final da mercadoria:
  • Imposto sobre Importação: 60%
  • ICMS (depende do estado, vou usar SP): 18%
  • Tarifas de desembaraço: aproximadamente R$20.00

Cálculo do produto sem impostos

Se você comprar e não for taxado, o cálculo é fácil, basta converter para R$. Neste caso o produto é entregue na sua casa pelo carteiro dos Correios, e se ninguém estiver em casa no momento da entrega, o produto volta para a agência e você fica sabendo através de uma notificação o prazo para retirá-lo.
Considerando um lançamento, que custa normalmente US$58.95, e o frete mais barato, US$10.99, teremos o seguinte:
  • (Preço do Produto + Preço_do_Frete) x Taxa_do_Dolar
  • (58.95 + 10.99) x 1.70 = R$118.90
Então se o produto não receber impostos, o preço final seria R$118.90.
Para este tipo de compra, mais barato, o tempo de entrega varia de 15 dias a 40 dias, depende das lojas e do Correio. Se a RF reter o produto para taxação, ela tem o prazo de 90 dias para liberá-lo, contando a data da retenção.

Calculando o Imposto de Importação

O valor dos Impostos de Importação é feito apenas em cima do valor do produto se ele for enviado na modalidade de frete gratuito pelo vendedor, caso contrário o cálculo do imposto será sobre o valor do produto + valor do frete.
Neste caso teriamos a seguinte conta:
Sem considerar o frete:
  • (Preço do produto x Taxa do Dólar) x 0.60
  • (58.95 x 1.70) x 0.60 = R$41.45
Ou
Considerando o frete:
  • ((Preço do Produto + Preço do Frete) x Taxa do Dólar) x 0.60
  • ((58.95 + 10.99) x 1.70) x 0.60 = R$71.29
Se sua emcomenda for taxada, você receberá no seu endereço um comunidado dos Correios informando que há uma mercadoria a ser retirada na agência mais próxima da sua casa e o valor, que é o valor do imposto, e não o do produto. Então no nosso exemplo iriamos pagar no cartão de crédito a compra, R$118.90, e no Correio o valor do Imposto de Importação, que pode ser R$41.45 ou R$71.29 (dependendo se foi utilizado o frete ou não na base de cálculo).

Cálculo do ICMS

A conta do ICMS é mais complexa, pois varia de estado para estado, e nem sempre é cobrado na taxação. Em SP, desde 2001 a lei do ICMS diz que ele tem que entrar na base de cálculo do imposto, então teriamos a seguinte forma para calcular o ICMS de SP, que hoje é de 18%:
  • (Valor/(1-ValorICMS)) x ValorICMS
Sem considerar o frete:
  • ((Preço_do_Produto x Taxa_do_Dolar)/(1-0.18)) x 0.18
  • ((58.95 x 1.70)/(1-0.18)) x 0.18 = R$22.00
Ou
Considerando o frete:
  • (((Preço_do_Produto + Preço_do_Frete) x Taxa_do_Dolar)/(1-0.18)) x 0.18
  • (((58.95 + 10.99) x 1.70)/(1-0.18)) x 0.18 = R$26.10
Normalmente se o ICMS é cobrado o Imposto de Importação também é, e as considerações são as mesmas do item anterior. Esta é a regra para o estado de SP, mas elas variam de estado para estado.


Legislação Importação Via Internet

Conforme site http://w*w*w*.receita.fazenda.gov.br/Aduana/rts.htm em 23/02/2011

Aplicação

Importação de bens pelos Correios, companhias aéreas ou empresas de courier, inclusive compras realizadas pela Internet.
O Regime de Tributação Simplificada (RTS) aplica-se, ainda, no despacho aduaneiro de presentes recebidos do exterior.
O RTS não se aplica à importação de bebidas alcoólicas, fumo e  produtos de tabacaria.
Valor Máximo dos Bens a serem Importados
O valor máximo dos bens a serem importados neste regime é de US$ 3,000.00 (três mil dólares americanos)

Tributação

60% (sessenta por cento) sobre o valor dos bens constante da fatura comercial, acrescido dos custos de transporte e do seguro relativo ao transporte, se não tiverem sido incluídos no preço da mercadoria.
Obs. : Quando a remessa contiver presentes, o preço será o declarado, desde que compatível com os preços praticados no mercado em relação a bens similares;
Tributação na Importação de Software
Softwares pagam 60% (sessenta por cento) sobre o meio físico, somente se o valor do meio físico vier discriminado separadamente na Nota Fiscal
Atenção:
Caso o valor do meio físico não seja discriminado na Nota Fiscal o pagamento do imposto recairá sobre o valor total da remessa.

Isenções

Remessas no valor total de até US$ 50.00 (cinqüenta dólares americanos) estão isentas dos impostos , desde que sejam transportadas pelo serviço postal, e que o remetente e o destinatário sejam pessoas físicas;
Medicamentos, desde que transportados pelo serviço postal, e destinados a pessoa física, sendo que no momento da liberação do medicamento, o Ministério da Saúde exige a apresentação da receita médica.
livros, jornais e periódicos impressos em papel não pagam impostos (art. 150, VI, “d”, da Constituição Federal);
Pagamento do Imposto
Na hipótese de utilização dos Correios, para bens até US$ 500.00 o imposto será pago no momento da retirada do bem, na própria unidade de serviço postal, sem qualquer formalidade aduaneira.
Quando o valor da remessa postal for superior a US$ 500.00, o destinatário deverá apresentar Declaração Simplificada de Importação (DSI)
No caso de utilização de empresas de transporte internacional expresso, porta a porta (courier), o pagamento do imposto é realizado pela empresa de courier à SRF. Assim, ao receber a remessa, o valor do imposto será uma das parcelas a ser paga à empresa;
Obs.: Nas remessas postais o interessado poderá optar pela tributação normal. Para isso deve informar-se no momento da retirada do bem nos correios.
Na hipótese de utilização de companhia aérea de transporte regular o destinatário deverá apresentar a DSI podendo optar pela tributação normal.

Base legal

Decreto 6.759/09  Art. 81 do Decreto 6759/09 http://w*w*w*.receita.fazenda.gov.br/Legislacao/Decretos/2009/dec6759.htm
Portaria do Ministro da Fazenda 156/99 http://w*w*w*.receita.fazenda.gov.br/Legislacao/Portarias/Ant2001/1999/portmf015699.htm
Instrução Normativa SRF Nº 096, de 04/08/1999 http://w*w*w*.receita.fazenda.gov.br/Legislacao/ins/Ant2001/1999/in09699.htm
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